Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Notícias Publicado em 11 de Maio de 2010 - 16:40

1ª Turma reconhece necessidade de exame criminológico em três casos julgados nesta terça (11)

Nos dois casos, a defensoria lembra que o artigo 112 da Lei de Execuções Penais, com a redação dada
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2010 - 10:45

Câmara Criminal mantem condenação de Policial Militar que exigia dinheiro a motorista

policial militar Ronildo Santos Alves condenado pelo crime de Concussão, previsto no artigo 305 do Código Penal Militar.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 30 de Abril de 2010 - 01:00

Apelação cível. Civil e consumidor. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde.

Direito de permanecer assegurado pelo artigo 35, § 5º, da lei nº 9,656/98. Transferência de
Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 15:54

Assistência formal no ato de demissão tem finalidade que o trabalhador não pode manipular

ou ministerial tratada pelo § 1º do artigo 477 da CLT, ainda que vinda de emprego num consórcio
Notícias Publicado em 26 de Março de 2010 - 16:34

Trabalhador em gozo de auxílio doença pode concorrer em eleição sindical

de Camaçari devido a irregularidade, no estatuto da entidade, de artigo que impediu a candidatura de trabalhador licenciado por motivo de saúde.
Notícias Publicado em 25 de Março de 2010 - 10:58

Ministro do STF rejeita pedido de liberdade feito por acusada de fraudar seguro-desemprego

O ministro Joaquim Barbosa ressaltou que tal autoridade não figura no rol do artigo 102, inciso I
Notícias Publicado em 16 de Março de 2010 - 10:03

Preposto não é função de confiança e por isso tem direito a receber horas extras

Por isso estaria na exceção prevista no parágrafo segundo do artigo 224 da Consolidação das Leis do
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 09 de Março de 2010 - 02:00

Contribuições Sociais de Terceiros.

diferenças de repouso, para efeito de repercussão, inclusive, na multa do artigo 477 da CLT.
Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2010 - 14:19

Município pode multar empresa administrativamente para proteger valores maiores do trabalho

Relator lembra que é competência da Justiça do Trabalho, conforme artigo 114, VII da Constituição
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 01 de Fevereiro de 2010 - 03:00

Indenização compensatória das despesas com advogado

Artigo 404 do Código Civil. A concessão da indenização de que trata o art. 404 do Código Civil
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 11:48

Acordo com prazo superior a dois anos não garante estabilidade para empregado

trabalho e têm prazo máximo de duração de dois anos, nos termos da CLT (artigo 614, §3º).
Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 13:49

Admissível penhora de dinheiro em conta-corrente do devedor

eletrônico, vez que atende a gradação prevista na legislação especial e no artigo 655 do Código de Processo Civil (CPC).
Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2009 - 20:04

Decisão em HC põe em debate substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direito em caso de tráfico

As penas restritivas de direitos, conforme o artigo 43 do Código Penal, são: prestação pecuniária
Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 10:58

Falta de intimação de defensor dativo leva 2ª Turma do STF a conceder HC a acusado de atentado violento ao pudor

acarreta nulidade processual absoluta, de acordo com dispositivo do Código de Processo Penal (CPP, artigo 370, § 4º).
Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 13:25

Integrante de quadrilha que arrombava caixas eletrônicos permanece preso

crime de furto qualificado tentado e formação de quadrilha (artigo 155 e 288 do Código Penal).
Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2009 - 18:33

OAB ajuíza Adin no Supremo: emenda dos Vereadores só valerá para 2012

O pedido principal da OAB é a declaração de inconstitucionalidade do inciso I do artigo 3º da
Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2009 - 18:19

Indeferida liminar para advogado paulista que pedia trancamento de ação penal

paulista C.A.C.S. Ele foi condenado a dois anos de prisão pelo crime de formação de quadrilha, previsto no artigo 288 do Código Penal.
Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 16:50

Proventos de aposentadoria não podem ser penhorados

constrição por meio de penhora on line, conforme o artigo 649, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC).
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 09:23

Ministra concede liminar para advogado ser tranferido a prisão domiciliar

No artigo 7º, o estatuto prevê que a prisão cautelar dos filiados à Ordem dos Advogados do Brasil
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 01:00

Agravo retido. Não conhecimento. CSLL. Receitas de exportação. Incidência. EC nº 33/01. Art. 149, § 2º, I, da Constituição Federal. Imunidade.

receitas decorrentes de exportação. Não aplicação do artigo 149, §2º, inciso I, da CF. Contribuição social destinada a seguridade social.

Exibindo resultado de 2101 até 2120 de um total de 44602

Nos dois casos, a defensoria lembra que o artigo 112 da Lei de Execuções Penais, com a redação dada

policial militar Ronildo Santos Alves condenado pelo crime de Concussão, previsto no artigo 305 do Código Penal Militar.

Direito de permanecer assegurado pelo artigo 35, § 5º, da lei nº 9,656/98. Transferência de

ou ministerial tratada pelo § 1º do artigo 477 da CLT, ainda que vinda de emprego num consórcio

de Camaçari devido a irregularidade, no estatuto da entidade, de artigo que impediu a candidatura de trabalhador licenciado por motivo de saúde.

O ministro Joaquim Barbosa ressaltou que tal autoridade não figura no rol do artigo 102, inciso I

Por isso estaria na exceção prevista no parágrafo segundo do artigo 224 da Consolidação das Leis do

diferenças de repouso, para efeito de repercussão, inclusive, na multa do artigo 477 da CLT.

Relator lembra que é competência da Justiça do Trabalho, conforme artigo 114, VII da Constituição

Artigo 404 do Código Civil. A concessão da indenização de que trata o art. 404 do Código Civil

trabalho e têm prazo máximo de duração de dois anos, nos termos da CLT (artigo 614, §3º).

eletrônico, vez que atende a gradação prevista na legislação especial e no artigo 655 do Código de Processo Civil (CPC).

As penas restritivas de direitos, conforme o artigo 43 do Código Penal, são: prestação pecuniária

acarreta nulidade processual absoluta, de acordo com dispositivo do Código de Processo Penal (CPP, artigo 370, § 4º).

crime de furto qualificado tentado e formação de quadrilha (artigo 155 e 288 do Código Penal).

O pedido principal da OAB é a declaração de inconstitucionalidade do inciso I do artigo 3º da

paulista C.A.C.S. Ele foi condenado a dois anos de prisão pelo crime de formação de quadrilha, previsto no artigo 288 do Código Penal.

constrição por meio de penhora on line, conforme o artigo 649, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC).

No artigo 7º, o estatuto prevê que a prisão cautelar dos filiados à Ordem dos Advogados do Brasil

receitas decorrentes de exportação. Não aplicação do artigo 149, §2º, inciso I, da CF. Contribuição social destinada a seguridade social.

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos